Declaração técnica do custodiante
Este documento descreve como o EuTenhoProvas coleta, processa, armazena e protege evidências digitais de conversas WhatsApp. Destina-se a advogados, peritos e juízes que precisam compreender a cadeia de custódia técnica do produto.
O EuTenhoProvas utiliza a biblioteca Baileys — uma implementação do protocolo WhatsApp Web — para se conectar à conta WhatsApp do titular mediante QR Code ou código de pareamento. A conexão é estabelecida com o servidor oficial do WhatsApp/Meta e utiliza o mesmo protocolo do WhatsApp Web.
As mensagens são capturadas do histórico da conversa por período definido pelo usuário. O sistema não cria, edita, exclui nem reordena mensagens. Apenas lê o que está disponível na conta do titular no momento da captura.
Mídias (imagens, vídeos, áudios, documentos) são recebidas criptografadas pelo protocolo WhatsApp. O sistema as decripta em memória usando a chave de mídia correspondente, sem conversão ou recompressão do conteúdo.
O SHA-256 de cada mídia é calculado imediatamente após a decriptação, antes de qualquer escrita em disco (campo mediaSha256Downloadem evidencias.json). O mesmo buffer é então gravado no pacote ZIP sem modificação. Um segundo hash é calculado no momento da inclusão no ZIP (mediaSha256) e comparado com o primeiro (mediaHashVerified), garantindo que o arquivo não foi alterado entre o download e o empacotamento.
Portanto: sha256(arquivo extraído do ZIP) = mediaSha256 = mediaSha256Download.
Após a geração do pacote, os seguintes mecanismos tornam qualquer adulteração detectável ou impossível:
Carimbos temporais RFC 3161 — múltiplas autoridades independentes (SERPRO/ICP-Brasil, DigiCert, SSL.com, Sectigo) carimbam o hash do conteúdo no momento da geração. Qualquer alteração posterior invalidaria os carimbos.
Assinatura ICP-Brasil A1 — o carimbos.pdf é assinado digitalmente com certificado A1 acreditado pelo ITI. Verificável em validar.iti.gov.br.
Âncora Bitcoin (OpenTimestamps) — o hash é registrado na blockchain Bitcoin, imutável e descentralizada. Verificável independentemente em opentimestamps.org.
SHA-256 público do ZIP — o hash do arquivo ZIP completo é enviado por e-mail no momento da entrega e disponibilizado no validador público eutenhoprovas.com.br/validar. Qualquer modificação no ZIP, mesmo de um único byte, altera esse hash.
Cadeia de hash horária (Merkle TSA) — um processo interno encadeia os hashes de todos os pacotes gerados e os ancora com carimbo de tempo a cada hora, criando uma trilha auditável de toda a atividade.
Em observância à transparência que uma plataforma de custódia exige, declaramos as seguintes limitações conhecidas:
Armazenamento WORM não ativado — o bucket S3 não utiliza Object Lock (Write Once Read Many). A imutabilidade é garantida pelos carimbos TSA externos, que tornam qualquer adulteração detectável, mas não tecnicamente impossível no nível de armazenamento.
API não-oficial — o Baileys implementa o protocolo WhatsApp Web, que não é uma API oficial homologada pelo WhatsApp/Meta. O EuTenhoProvas não tem acesso a dados do servidor do WhatsApp além do que é visível na conta do próprio titular.
Completude depende da disponibilidade do histórico — se o WhatsApp não mantiver o histórico completo no dispositivo do titular (ex: backup desativado, mensagens excluídas antes da captura), essas mensagens não poderão ser capturadas. O campo wasCapped em evidencias.json indica se o limite máximo de mensagens foi atingido.
Qualquer perito pode verificar a integridade de um pacote EuTenhoProvas sem depender da plataforma:
Verificação do ZIP: calcule sha256sum arquivo.zip e compare com o hash retornado por eutenhoprovas.com.br/validar.
Verificação dos TSRs: openssl ts -verify -in carimbo-serpro.tsr -data evidencias.json -CAfile ca-raiz.pem
Verificação da assinatura ICP-Brasil: carregue carimbos.pdf em validar.iti.gov.br
Verificação Bitcoin: carregue blockchain-receipt.ots + evidencias.json em opentimestamps.org/#verify
Atualizado em junho de 2026
suporte@eutenhoprovas.com.br